✅ Checklist — Abertura de Empresa

📝 1. Preparação e Viabilidade

⬜

Nome empresarial pretendido — indique 3 opções para consulta

⬜ Endereço completo da empresa (CEP, logradouro, número, complemento)

⬜ Definir CNAEs: código principal e secundários

⬜ Consulta de viabilidade no portal Simplifica-ES

⬜ Documento de identificação dos sócios (RG ou CNH)

⬜ CPF de todos os sócios

⬜ Comprovante de endereço dos sócios

⬜ Capital social e participação % de cada sócio

⬜ Definir quem será o administrador da empresa

📄 2. Contrato e Assinatura

⬜ Elaborar Contrato Social / Ato Constitutivo

⬜ Obter certificado digital (e-CPF) ou procuração eletrônica

⬜ Assinar digitalmente o documento

💰 3. Registro na JUCEES — Valores 2026

⬜ Gerar guia de pagamento no portal

⬜ Empresário Individual → R$ 203,46

⬜ LTDA / Sociedade Empresária → R$ 437,43

⬜ Protocolar no Simplifica-ES / Balcão Único

⬜ Aguardar registro e aprovação

🧾 4. CNPJ e Tributos

⬜ Receber CNPJ (emissão automática após registro)

⬜ Inscrição Estadual — SEFAZ-ES

⬜ Inscrição Municipal — Prefeitura de seu município

📋 5. Licenciamento

⬜ Alvará de Localização e Funcionamento

⬜ Licença Sanitária / Vigilância Sanitária (se aplicável)

⬜ Vistoria / Aprovação do Corpo de Bombeiros

⬜ Licença Ambiental (se aplicável)

⬜ Autorizações de órgãos específicos conforme ramo