REFORMA TRIBUTÁRIA — LC 116 x NBS

Tabela de Correlação LC 116 / NBS / CNAE

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Item LC NBS CNAE Descrição Local Classificação
01.01 1.1502.10.00
+10 NBS
6201-5/01
+4 CNAE
Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)
Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
Domicílio principal do adquirente Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
000001 · 100301
01.01 1.1502.20.00
+10 NBS
6201-5/01
+4 CNAE
Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas personalizados (customizados)
Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
Domicílio principal do adquirente Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
000001 · 100301
01.02 1.1502.10.00
+2 NBS
6201-5/00
+2 CNAE
Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados
Programação.
Domicílio principal do adquirente Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
000001 · 100301
01.03 1.1506.10.00
+6 NBS
6311-9/00
+3 CNAE
Serviços de hospedagem de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores
Processamento, armazenamento e hospedagem de dados.
Domicílio principal do adquirente Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
000001 · 100301
04.11 1.2301.12.00
+1 NBS
8650-0/99
+7 CNAE
Serviços ginecológicos e obstétricos
Obstetrícia.
Local da prestação Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200029 · 030101
04.12 1.2301.23.00
8630-5/04
+5 CNAE
Serviços odontológicos
Odontologia.
Local da prestação Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200029 · 030101
sdfa sdfasf
sdfa
asdf
asf
asdfa asdf
sdf · asdf
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1

📋 O que é NBS?

A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é o padrão nacional para classificar serviços. Com a reforma, ela será a base para a aplicação das alíquotas de IBS e CBS.

✅ Não-cumulatividade

A grande vantagem para o mercado digital será o crédito integral sobre insumos (nuvem, software, marketing), reduzindo o custo efetivo do imposto.

❓ Dúvida no Enquadramento?

A transição começa em 2026. Estar no CNAE correto hoje é o primeiro passo para não pagar imposto a mais no futuro sistema de IVA.

Perguntas Frequentes

Tudo o que você precisa saber sobre a transição para o novo sistema tributário.

🔍 Quando começa a valer a Reforma Tributária?

A transição começa em 2026 com uma alíquota de teste de 1% (0,1% IBS e 0,9% CBS). A substituição integral dos impostos atuais ocorrerá gradualmente até 2033.

💰 O que são IBS e CBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui o ISS e o ICMS. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui o PIS e a COFINS. Juntos, formam o IVA Dual brasileiro.

🏢 Como fica o Simples Nacional na Reforma?

Empresas do Simples Nacional podem continuar no regime atual ou optar por recolher o IBS/CBS pelo regime regular, permitindo que seus clientes tomem créditos integrais — o que é vital para o mercado B2B.

📄 O que é a não-cumulatividade plena?

Significa que todo imposto pago na compra de insumos (como software, nuvem e marketing) gerará um crédito que abate o imposto a pagar na venda, reduzindo a carga tributária real.